A SMS em parceria com a Prefeitura Municipal, disponibiliza ao público a legislação referente à Saúde.
Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 1. ed.
Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 2. ed.
O SUS pode ser seu melhor plano de saúde / Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. – 2. ed.
